Categoria: Direito Tributário
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Modelo de exceção de pré-executividade – irregularidades no título executivo que embasa a execução (duplicação de um débito)
Estudos para a prova do Módulo I da Pós em Tributário Puc-SP
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Direito Tributário – 4º ano 2011 – Profª Valéria Cristina Pereira Furlan
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Presunção de Fraude à Execução Fiscal de sócio em razão de dívidas da Pessoa Jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica
Prescrição tributária para cobrança da contribuição profissional de forma compulsória aos associados
Os requisitos da Imunidade Tributária condicionada do artigo 150, VI, “c” da CF, e os limites definidos pelo Princípio da Legalidade definida no artigo 150, I e 146, II da CF
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