Você pode conseguir uma decisão judicial urgente (liminar) para garantir o início ou a continuidade imediata das terapias, sem precisar esperar meses por uma sentença.

O que é uma liminar e por que ela é tão importante

A liminar é uma decisão rápida que o juiz pode conceder logo no início do processo, quando há urgência.
No caso do autismo, ela serve para garantir que o plano de saúde custeie imediatamente todas as terapias prescritas — como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia e outras — enquanto o processo ainda está em andamento.

👩‍⚕️ O motivo é simples: o tempo faz diferença no desenvolvimento da criança.
Cada mês sem tratamento significa atrasos que podem ser irreversíveis na comunicação, socialização e aprendizagem.
Por isso, os juízes costumam agir rápido para evitar que a criança fique desassistida.

Depois, o processo continua, e a liminar é mantida ou alterada na sentença.

Caso a liminar seja alterada na sentença, tudo que eu deixei de pagar enquanto ela estava valendo, agora tenho que pagar ao plano de saúde? Não! Há decisões judiciais que determinam que a pessoa que é beneficiária do plano de saúde está de boa-fé ao cumprir a liminar, então não precisa devolver valores ao convênio médico, nem pagar custos que tenha deixado de pagar enquanto a liminar estava em vigor – principalmente, porque se trata de assunto relacionado à saúde.

Direitos das pessoas com autismo

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) garante que o autismo é considerado uma deficiência — e, por isso, o plano de saúde não pode negar cobertura de terapias prescritas.

Isso significa que:

✅ O tratamento deve seguir a prescrição médica, e não o contrato do plano.
✅ Não pode haver limite de sessões por mês ou por ano.
✅ O plano não pode alegar que o tratamento é “educacional” ou “não está no rol da ANS”.
✅ ABA, fono, psicopedagogia e terapia ocupacional devem ser cobertas integralmente.

Se o plano nega cobertura, está violando a lei — e também o direito à saúde e à dignidade da pessoa com TEA.

Por que os planos ainda negam tratamento?

Infelizmente, é comum que as operadoras tentem justificar as negativas dizendo que:

  • o tratamento “não está no rol da ANS”;
  • o método ABA é “experimental”;
  • o contrato prevê “limite de sessões”;
  • ou que a terapia tem “caráter educacional”.

❌ Nenhum desses argumentos é aceito pela Justiça.
Os tribunais têm decidido, repetidamente, que o plano deve custear todas as terapias necessárias quando houver indicação médica.

Quando posso pedir uma liminar?

Você pode pedir a liminar se o plano de saúde:

  • negar cobertura de terapias recomendadas pelo médico;
  • limitar o número de sessões;
  • recusar profissionais especializados;
  • demorar injustificadamente para autorizar o atendimento;
  • colocar seu filho em lista de espera indefinida, sendo que a necessidade de tratamento dele é urgente;
  • oferecer uma clínica credenciada para tratamento do seu filho muito longe de casa, tornando impraticável o tratamento;
  • ou oferecer uma clínica credenciada para tratar seu filho, que não tenha todas as terapias que o médico prescreveu para ele.

A liminar pode ser pedida com o apoio de um advogado ou pela Defensoria Pública, e a decisão costuma sair em poucos dias — às vezes, em menos de 48 horas.

Documentos necessários para o processo

Para aumentar as chances de sucesso, reúna:

📋 Prescrição médica detalhada (com CID, todas as terapias prescritas e frequência das terapias)
📋 Laudo ou diagnóstico do TEA
📋 Protocolo ou e-mail da negativa do plano – ou prints de whatsapp
📋 Contrato do plano de saúde (e últimos 3 boletos pagos + comprovante de pagamento)
📋 Comprovantes de pagamento de terapias que você precisou pagar no particular e teve reembolso negado pelo convênio
📋 RG e CPF do responsável e do beneficiário

Quanto mais completo o conjunto de documentos, mais rápido o juiz poderá decidir.

O que acontece depois da liminar?

Assim que o juiz concede a liminar, o plano de saúde é obrigado a cumprir imediatamente.
Se descumprir, pode ser multado ou ter valores bloqueados pela Justiça.
Em alguns casos, o juiz determina que o tratamento seja pago diretamente à clínica.

Além disso, quando fica comprovado que houve discriminação ou negligência, o plano pode ser condenado a indenizar a família por danos morais.

O tratamento ideal: equipe multidisciplinar

O tratamento do autismo precisa ser feito por uma equipe integrada, com profissionais que atuem juntos no desenvolvimento da criança:

  • Psicólogo (terapia ABA)
  • Fonoaudiólogo
  • Terapeuta ocupacional
  • Psicopedagogo
  • Psiquiatra ou neurologista
  • Em alguns casos: musicoterapeuta, psicomotricista, hidroterapia, equoterapia, arteterapia e/ou acompanhante terapêutico

Se o plano negar cobertura a qualquer uma dessas terapias, é possível pedir liminar para garantir o custeio integral.

Perguntas mais comuns

➡ O plano pode limitar o número de sessões?
Não. Essa prática é abusiva e já foi condenada pela Justiça em diversos casos.

➡ ABA está coberta?
Sim! A ANS reconhece a psicoterapia ABA quando indicada por médico ou psicólogo habilitado.

➡ Posso pedir liminar mesmo com carência?
Sim, se o caso for urgente e houver risco de prejuízo ao desenvolvimento da criança.

➡ Preciso de advogado?
Você pode procurar um advogado especializado em direito à saúde ou buscar ajuda gratuita na Defensoria Pública.

Conclusão

Negar tratamento a uma pessoa com autismo não é apenas ilegal — é desumano.
A liminar judicial é o caminho mais rápido e eficaz para garantir que o tratamento comece imediatamente e sem interrupções.

💙 Se o plano de saúde negou atendimento, não se cale.
Documente tudo, protocole, denuncie e procure orientação jurídica.
O tempo é essencial — e o direito à saúde é garantido por lei.

Quer orientação sobre o seu caso?
📲 Envie uma mensagem no WhatsApp (11) 98481-7735
📸 Siga no Instagram @renatavalera.adv
🌐 Saiba mais em autismodireitos.com.br

🧩 Informação é inclusão — compartilhe este artigo e ajude outras famílias a garantir o tratamento que seus filhos merecem.

Descubra mais sobre Renata Valera

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.