Cada dia sem terapia é um dia perdido no desenvolvimento do seu filho

Quando o assunto é autismo (TEA), o tempo é um fator precioso. Cada dia, cada semana sem terapia pode representar retrocesso em habilidades de comunicação, aprendizado e autonomia.
Terapias como ABA, integração sensorial, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia e tantas outras não podem esperar.

Quanto antes o tratamento começar, maiores são as chances de evolução e qualidade de vida.
A boa notícia? Na maioria dos casos, é possível obter uma liminar judicial em poucos dias para liberar o tratamento imediatamente — mesmo que o plano de saúde tenha negado.

A Justiça está do lado do seu filho

Os tribunais brasileiros têm sido claros: planos de saúde são obrigados a custear integralmente o tratamento de pessoas com autismo, independentemente de o método estar ou não listado no rol da ANS.

A decisão médica deve prevalecer.
O juiz analisa o laudo, vê a urgência e determina a cobertura — às vezes em menos de 48 horas.

Terapias que devem ser autorizadas e custeadas pelo plano de saúde:

  • Fonoaudiologia especializada
  • Fisioterapia
  • Terapia ocupacional
  • Musicoterapia
  • Psicologia e psicopedagogia
  • Método ABA
  • Método Denver e outras abordagens multidisciplinares

O plano de saúde é obrigado a custear o tratamento completo?

Sim! Desde que haja prescrição médica, o plano tem o dever legal de cobrir todo o tratamento, sem limitação de sessões ou profissionais.
Negar cobertura é uma prática abusiva e ilegal.

Meu plano de saúde negou o tratamento. E agora?

1️⃣ Peça a negativa por escrito (e-mail, protocolo ou documento).
2️⃣ Procure um advogado especialista em Direito da Saúde — ele pode entrar com um pedido de liminar urgente.
3️⃣ Em poucos dias, o juiz pode determinar que o plano libere imediatamente todas as terapias, sob pena de multa.

⚠️ Dica: Guarde sempre os relatórios médicos, pedidos de autorização e números de protocolo. Eles serão a base da ação judicial.

“O plano disse que a terapia não está no rol da ANS”

Esse é um argumento muito comum — e totalmente abusivo.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lista tratamentos mínimos que os planos devem cobrir, mas essa lista não limita os direitos do paciente.

📜 A Justiça entende que quem define o tratamento é o médico, não o plano de saúde.
Se o profissional indicou a terapia, o plano deve custear.

O plano liberou tratamento longe da minha casa. O que posso fazer?

Você tem direito a realizar o tratamento perto da sua residência.
Se o plano só oferece clínicas em locais distantes, é possível:

✅ Exigir clínica credenciada mais próxima;
✅ E, se não houver, obter autorização para realizar o tratamento em clínica particular, com o custo pago pelo plano de saúde.

“Disseram que o autismo é doença preexistente”

❌ Errado. O autismo é uma deficiência, não uma doença.
Essa justificativa já foi rejeitada pelos tribunais, e não impede a cobertura imediata das terapias.

Redução da jornada de trabalho para pais e cuidadores

Servidores públicos que são responsáveis por pessoas com deficiência ou autismo têm direito à redução de até 50% da jornada, sem redução de salário.
Essa medida permite acompanhar o tratamento de perto e garantir mais qualidade de vida ao dependente.

BPC/LOAS: benefício assistencial para famílias de baixa renda

Crianças com autismo ou deficiência têm direito ao BPC/LOAS, desde que:

  • A renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo;
  • E não recebam outro benefício previdenciário.

O benefício garante um salário mínimo mensal e pode ser solicitado no INSS ou pela via judicial.

Posso sacar o FGTS para o tratamento do meu filho?

Sim. Embora o saque do FGTS seja limitado a casos específicos, é possível obter autorização judicial para utilizar o saldo em tratamentos de autismo ou deficiência — mesmo que não estejam expressamente previstos nas regras da Caixa.

Nossos serviços

Atuamos há anos na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias.

🌿 Podemos te ajudar com:

  • Liberação de terapias pelo plano de saúde
  • Recurso contra limitação de sessões
  • Tratamento em clínicas próximas à residência
  • Defesa contra cancelamento de plano de saúde
  • Pedido de BPC/LOAS
  • Redução de jornada de trabalho para cuidadores
  • Saque de FGTS para tratamento de dependente com TEA

Conclusão

Cada dia sem terapia é um dia de desenvolvimento perdido.
O tempo é crucial — e a Justiça tem garantido o direito das famílias de iniciar o tratamento sem demora.

Se o plano negou, não desanime: documente tudo, procure orientação jurídica e exija o que é de direito.
Seu filho tem direito a um tratamento completo, contínuo e digno.

Quer saber o que fazer no seu caso?
Fale com a Dra. Renata Valera pelo WhatsApp (11) 98481-7735
Siga no Instagram @renatavalera.adv
🌐 Saiba mais em autismodireitos.com.br

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