Imagine a seguinte situação: um senhor, que vamos chamar de “Mévio”, se aposentou após anos de trabalho e, pouco tempo depois, recebeu o diagnóstico de uma neoplasia maligna — um tipo grave de câncer. Além de enfrentar os desafios da saúde, ele descobre que tem um direito que pouca gente conhece: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria.

Mais do que isso: ele pode recuperar o imposto que foi descontado indevidamente nos últimos cinco anos. E você ou alguém que ama pode ter esse mesmo direito — sem saber.

Neste artigo, você vai entender como funciona a isenção do IR para pessoas com doenças graves, o que é necessário para solicitar, como obter o laudo correto e o que fazer se o pedido for negado.

📜 O que diz a lei?

A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, garante a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma para portadores de doença grave, como câncer (neoplasia maligna), entre outras.

Ou seja, quem se aposentou e recebeu esse diagnóstico não precisa mais pagar IR sobre a aposentadoria — e tem direito a reaver o que foi pago nos últimos 5 anos.

⚖️ E a Justiça, o que diz?

A jurisprudência dos tribunais brasileiros, incluindo o STJ, reconhece esse direito a partir da data do diagnóstico da doença, mesmo que o laudo médico oficial tenha sido emitido depois.

E mais: não é obrigatório que o laudo seja feito pelo INSS ou SUS. Um laudo médico bem elaborado por um profissional particular é suficiente — desde que contenha os elementos necessários.

🩺 Como deve ser o laudo médico?

Muita gente esbarra aqui. O termo “laudo oficial” assusta, mas o importante é que ele seja técnico, completo e assinado por médico com CRM. Veja o que ele deve conter:

✅ Identificação do paciente (nome, CPF, data de nascimento);
✅ Diagnóstico detalhado com o CID (Classificação Internacional de Doenças);
✅ Data exata do diagnóstico da doença (não a data da emissão do laudo);
✅ Descrição das características da doença (grave, crônica, progressiva, incurável);
✅ Assinatura do médico, número do CRM e, se possível, papel timbrado da clínica/hospital.

💡 Dica: Se o médico for seu de confiança e te acompanha há anos, ele pode ser o mais indicado para emitir esse laudo.

🗂️ Quais documentos reunir?

Para pedir a isenção, você deve juntar:

  • Laudo médico com os itens acima;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de aposentadoria/pensão;
  • Declarações médicas e exames (opcional);
  • Petição ou requerimento para o órgão competente.

📝 Onde solicitar a isenção?

Tudo depende de quem paga seu benefício:

  • Aposentado pelo INSS: o pedido deve ser feito no Meu INSS ou presencialmente;
  • Servidor público aposentado: o pedido é feito no órgão de origem (município, estado ou União);
  • Pessoa ainda na ativa que declara IR: o pedido pode ser feito via Receita Federal, dentro da declaração anual ou por requerimento.

⏳ E a restituição dos últimos 5 anos?

A boa notícia é que é possível recuperar todo o imposto pago indevidamente nos 5 anos anteriores à data do diagnóstico, com correção.

Isso pode ser feito de duas formas:

  • Administrativamente, junto à Receita Federal ou ao órgão pagador;
  • Judicialmente, por meio de ação própria, com apoio de um advogado.

⚠️ Importante: Não é obrigatório passar pela via administrativa antes. Você pode ir direto ao Judiciário.

🤷‍♀️ E se o pedido for negado?

Se o INSS (ou outro órgão) negar o seu pedido, ou demorar excessivamente para analisar, é possível ingressar com uma ação judicial pedindo:

  • Reconhecimento do direito à isenção;
  • Devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos.

A Justiça Federal é quem julga esse tipo de ação, já que o imposto de renda é federal.

👩‍⚖️ Preciso de um advogado?

Não é obrigatório, mas é extremamente recomendado.

Um advogado especializado pode:

  • Conferir se seu laudo está correto;
  • Elaborar o requerimento com base legal;
  • Ingressar com a ação judicial;
  • Acompanhar todos os prazos;
  • Evitar que você perca dinheiro por erros burocráticos.

🧾 Resumo prático

👉 Tem diagnóstico de câncer ou outra doença grave?
👉 É aposentado ou pensionista?
👉 Já tem um laudo médico bem feito, com CID e data do diagnóstico?

Então você pode:

✅ Solicitar a isenção do IR a partir da data do diagnóstico;
✅ Recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos;
✅ Fazer isso com laudo particular, sem passar por perícia do INSS;
✅ Buscar a via judicial se houver negativa ou demora.

💬 Conclusão

Assim como o Mévio, milhares de brasileiros convivem com doenças graves e têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas continuam pagando simplesmente por desconhecerem seus direitos.

Não deixe dinheiro na mesa. O valor economizado pode fazer toda a diferença na sua qualidade de vida, no tratamento e no alívio das despesas.

Se você ou um familiar está nessa situação, procure orientação. Com o laudo certo e os documentos em mãos, é possível garantir sua isenção e até recuperar valores significativos.

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