A pessoa autista pode trabalhar?
A resposta é simples e direta: sim, pode e deve, se esse for o seu desejo.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem habilidades únicas e valiosas que podem ser extremamente bem aproveitadas no mercado de trabalho. Neste artigo, vamos te mostrar quais são os direitos garantidos por lei, como encontrar vagas inclusivas, e o que fazer se for necessário pedir adaptações no ambiente de trabalho.

🤝 O que diz a Lei?

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Por isso, a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 93, também se aplica às pessoas autistas, garantindo a reserva de vagas em empresas de médio e grande porte.

Percentual de reserva de vagas para PCD (Pessoa com Deficiência):

  • Até 200 empregados: 2%
  • De 201 a 500: 3%
  • De 501 a 1.000: 4%
  • Acima de 1.001: 5%

Se a empresa tem mais de 100 funcionários, ela tem obrigação legal de contratar pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas.

🌎 Como encontrar vagas de emprego para autistas?

Se você mora em uma capital ou grande cidade, existem agências especializadas em inclusão no trabalho, mas qualquer agência de emprego convencional deve oferecer oportunidades para pessoas com deficiência.

Dicas práticas:

  • Pesquise no Google: “vaga emprego autista + nome da sua cidade”;
  • Procure o CIEE (www.ciee.org.br) para programas de menor aprendiz;
  • Acesse plataformas como http://www.vagas.com.br, Indeed, InfoJobs, utilizando filtros de “vaga PCD”;
  • Conheça a Specialisterne Brasil (http://br.specialisterne.com/), uma empresa dinamarquesa presente no Brasil que capacita pessoas autistas e prepara empresas para recebê-las com respeito e estrutura.

👶 Pode trabalhar antes dos 18 anos?

Sim, mas com ressalvas. Pessoas autistas, assim como qualquer adolescente, só podem trabalhar a partir dos 14 anos, na condição de jovem aprendiz, desde que estejam matriculadas no ensino fundamental ou médio.

O Programa de Aprendizagem Profissional é uma porta de entrada segura e legal para o mundo do trabalho.

🔍 A pessoa autista precisa informar o diagnóstico?

Não necessariamente.
Se a vaga for de ampla concorrência, a pessoa com TEA não é obrigada a se identificar como autista.

Por outro lado, se estiver concorrendo a uma vaga destinada a PCD, o laudo médico é obrigatório para comprovar a deficiência.

Atenção: A exposição do diagnóstico deve ser uma escolha pessoal. Infelizmente, ainda existem empresas e chefias despreparadas, que podem agir com preconceito. Por isso, a decisão de declarar ou não o diagnóstico deve considerar o ambiente de trabalho e a segurança emocional do trabalhador.

🛠️ Preciso de adaptação no trabalho. O que fazer?

Se você, como pessoa autista, precisa de adaptações para trabalhar com dignidade — seja em relação a ruídos, luz, comunicação, rotina ou suporte social —, você tem direito legal a isso.

Para solicitar adaptações:

  1. Apresente um laudo médico ou relatório terapêutico que indique a necessidade;
  2. Faça a solicitação por escrito ao Departamento Pessoal ou RH da empresa.

Conforme o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a negativa da empresa em realizar adaptações pode configurar discriminação, sendo possível inclusive a responsabilização judicial.

⚖️ O que fazer se a empresa não cumprir a lei?

A recusa em contratar, promover ou adaptar o ambiente de trabalho para uma pessoa com deficiência, incluindo autistas, pode ser caracterizada como prática discriminatória.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nos artigos 3º, inciso VI, e 4º, §1º, é clara ao garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade plena.

Caso os direitos sejam negados, é possível buscar apoio jurídico, denunciar ao Ministério Público do Trabalho ou acionar a Justiça do Trabalho com o auxílio de um advogado.

🌱 Conclusão

O caminho da inclusão ainda tem desafios, mas cada vez mais empresas estão despertando para o potencial incrível das pessoas autistas.

O direito ao trabalho é garantido por lei. O respeito, a inclusão e a acessibilidade devem ser a regra — não a exceção.

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E lembre-se: você ou seu filho têm o direito de ser respeitados no ambiente de trabalho como qualquer outra pessoa.

📣 Se você é autista ou responsável por uma pessoa com TEA e quer entender melhor seus direitos, continue acompanhando nossos conteúdos.

💼 Para empresas que desejam criar ambientes inclusivos e capacitar suas equipes para receber pessoas com TEA, nosso escritório oferece consultoria especializada.

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