Você já ouviu alguém dizer que existe “remédio para autismo”? A verdade é: não existe medicação específica para tratar o autismo em si, mas sim medicamentos que auxiliam no controle de sintomas e comorbidades que muitas vezes acompanham o Transtorno do Espectro Autista (TEA), como ansiedade, insônia, agressividade, TDAH, entre outros.
A boa notícia é que essas medicações podem ser obtidas gratuitamente pelo SUS — e isso é um direito garantido por lei.
Neste artigo, vamos te explicar tudo:
✅ Quais medicações podem ser solicitadas
✅ Como conseguir pelo SUS ou Farmácia Popular
✅ O que fazer em caso de medicamento de alto custo
✅ Quando é necessário recorrer à Justiça
🧠 Medicação para autismo: quando é indicada?
Antes de tudo, é importante reforçar: a decisão sobre uso de medicação deve sempre partir de um profissional da saúde que acompanhe a pessoa autista. Não é uma obrigação, não deve ser tabu e cada caso é único.
Muitas famílias ainda têm medo ou preconceito, achando que o uso de medicamentos “vai dopar a criança”. Mas, na prática, alguns medicamentos podem melhorar a qualidade de vida e permitir que a pessoa responda melhor às terapias e às atividades do dia a dia.
Sempre converse com o médico e tire todas as dúvidas:
- Para que serve a medicação?
- Quais os efeitos colaterais?
- Em quanto tempo devem aparecer os resultados?
- Quando e como suspender o uso?
- Existem alternativas?
📜 O que diz a Lei?
A Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garante o acesso aos medicamentos:
Art. 3º, III – A pessoa com TEA tem direito ao acesso a ações e serviços de saúde, incluindo:
d) os medicamentos;
Ou seja, é dever do Estado fornecer as medicações necessárias ao tratamento integral da pessoa com autismo.
🏥 Como conseguir a medicação gratuita no SUS?
📌 Passo a passo:
- Tenha o Cartão do SUS da pessoa autista (caso não tenha, é só solicitar na UBS mais próxima).
- Receba a prescrição médica com o nome genérico do medicamento (pode ser de médico do SUS ou particular).
- Vá até a UBS (Unidade Básica de Saúde) ou ao CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) mais próximo.
- Leve:
- Cartão do SUS
- Documento da pessoa autista
- Documento do responsável legal
- Laudo médico com CID (quando possível)
Mesmo que a medicação não esteja disponível na hora, a equipe pode indicar qual UBS da região possui o remédio no estoque.
🏪 E o que é possível retirar na Farmácia Popular?
Além das medicações, pessoas com autismo que usam fraldas geriátricas podem solicitar esse item de forma gratuita na Farmácia Popular, desde que apresentem:
- Receita médica com indicação da necessidade
- Quantidade aproximada de uso mensal
💸 E se o remédio for de alto custo?
Algumas medicações não são encontradas nos postos comuns por causa do custo elevado.
Nesses casos:
📝 Solicite o “Formulário de Medicação de Alto Custo” no próprio posto ou no site da Secretaria de Saúde do seu estado.
Você vai precisar:
- Laudo médico preenchido e assinado
- Receita atualizada (preferencialmente de médico do SUS)
- Documentos pessoais
- Cartão do SUS
- Exames (se houver)
💡 Dica prática: Embora a receita possa ser de médico particular, há casos em que o fornecimento foi negado por isso. Para evitar esse tipo de problema, prefira a prescrição feita por médico da rede pública.
⚖️ E se a medicação não estiver disponível?
Quando a rede pública não oferece a medicação necessária, ou quando o plano de saúde se recusa a fornecer, é possível recorrer à Justiça.
✅ A Justiça tem reconhecido o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos essenciais para pessoas com autismo — tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde.
Você pode:
- Procurar um advogado
- Buscar ajuda na Defensoria Pública
- Ou solicitar apoio jurídico gratuito em faculdades de direito da sua cidade
✅ Resumo prático
| Situação | Onde buscar | O que levar |
|---|---|---|
| Medicação comum | UBS ou CAPSi | Cartão SUS, documentos, receita |
| Fralda geriátrica | Farmácia Popular | Receita com indicação de uso |
| Medicação de alto custo | Secretaria de Saúde | Formulário específico, receita, laudo |
| Medicação não disponível | Judicialmente | Documentos + negativa da rede pública |
💬 Conclusão
O acesso à saúde é um direito de toda pessoa autista, e isso inclui as medicações necessárias para promover bem-estar, autonomia e qualidade de vida.
Se você precisa de ajuda, não desista. Peça orientações na unidade de saúde, entre em contato com profissionais do direito ou compartilhe esse conteúdo com outras famílias.
Direito é para ser exercido. Informação é inclusão.
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Renata Valera 