Você sabia que é possível sacar o FGTS para ajudar no tratamento da pessoa autista?

Muita gente ainda não sabe, mas o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser autorizado nos casos em que o valor será usado para garantir os cuidados e direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos casos classificados como nível 3 de suporte (autismo severo).

Neste artigo, vamos explicar como esse direito funciona, quando é possível sacar, quais documentos são exigidos, e o que fazer se o pedido for negado.

📚 O que diz a Lei?

A Lei nº 8.036/1990, que criou o FGTS, prevê no artigo 20 a possibilidade de saque do fundo em casos de “doenças graves”. O autismo não é listado diretamente na norma, mas o entendimento da Justiça evoluiu nos últimos anos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que a lista de doenças previstas na lei é apenas exemplificativa, ou seja, outras condições, como o autismo, também podem justificar o saque, desde que fique comprovada a gravidade e a necessidade.

✅ É possível sacar o FGTS sem entrar na Justiça?

Sim, desde 2023, com a Circular Caixa nº 1.016/2023, ficou autorizado o saque administrativo do FGTS, sem processo judicial, para pessoas com autismo nível 3 de suporte, conhecido como autismo severo.

📲 Como solicitar o saque do FGTS para autismo?

O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou diretamente no site da Caixa Econômica Federal. Todo o processo é on-line.

Documentos necessários:

  • Documento de identidade da pessoa autista e do responsável;
  • Laudo médico com o CID do autismo e nível de suporte 3;
  • Relatório médico de doenças graves (modelo disponível no site da Caixa);
  • Exames ou documentos que comprovem o diagnóstico;
  • CTPS ou documento que comprove o vínculo empregatício;
  • Extrato com o saldo disponível na conta do FGTS.

📌 Importante: O relatório pode ser feito por médico do SUS ou particular. Ele deve mencionar claramente o nível de suporte (3).

🤔 Precisa comprovar que o dinheiro será usado para tratamento?

  • Na via administrativa (Caixa Econômica): Não é exigido que você comprove para onde vai o dinheiro.
  • Na via judicial (em caso de negativa ou para autismo leve/moderado): Sim, o juiz vai analisar para que finalidade o valor será usado.

E não se preocupe: o saque não precisa ser apenas para pagar terapias. Já existem decisões autorizando o uso para:

  • Quitar dívidas familiares;
  • Melhorar a estrutura da casa;
  • Pagar plano de saúde;
  • Custeio escolar;
  • Garantir condições adequadas de vida.

🙁 E nos casos de autismo leve ou moderado (nível 1 ou 2)?

Infelizmente, a Caixa ainda não libera o saque de forma administrativa nesses casos.

Mas existe um caminho: faça o pedido mesmo assim e peça por escrito a negativa. Esse documento será essencial se você decidir entrar com pedido judicial.

Na Justiça, o juiz pode entender que o saque é necessário mesmo para autistas de níveis mais leves, dependendo da situação financeira da família e da destinação do valor.

⚖️ Precisa de advogado?

Você pode:

  • Buscar um advogado de confiança;
  • Pedir ajuda à Defensoria Pública;
  • Procurar o Ministério Público;
  • Verificar se alguma faculdade de direito da sua cidade oferece atendimento gratuito.

📝 Resumo: Quem pode sacar o FGTS para autismo?

✔ Pais ou responsáveis de pessoa com autismo nível 3 de suporte, diretamente pela Caixa;
✔ Pais de autistas nível 1 ou 2 podem solicitar via judicial;
✔ O saque pode ser autorizado para diversas finalidades: cuidados, educação, moradia, dívidas, saúde e bem-estar da família.

💙 Conclusão

O autismo exige cuidados, terapias e investimentos. Muitas famílias não sabem que podem usar o FGTS como ferramenta de apoio para garantir mais qualidade de vida à pessoa autista.

Se você tem saldo no FGTS e precisa melhorar a estrutura ou os cuidados da sua família, não abra mão desse direito. Informe-se, reúna os documentos e vá em frente!

Compartilhe essa informação com outras famílias. Juntas, somos mais fortes!

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