⚡️Você sabia que famílias com pessoas autistas podem ter desconto na conta de luz? Sim! Esse é um direito garantido por lei e pode representar uma economia importante no fim do mês.
Neste artigo, vamos explicar quem tem direito, como funciona esse benefício e o que você precisa fazer para conseguir o desconto na energia elétrica.
💡 O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social é um programa do Governo Federal que oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. O desconto varia de acordo com o consumo mensal da residência:
| Consumo Mensal (kWh) | Desconto na Tarifa |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% |
| De 31 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto |
👥 Quem tem direito?
Você pode ter direito ao desconto se:
1. Sua família estiver inscrita no Cadastro Único e tiver renda per capita de até meio salário mínimo (em 2025, R$ 759,00 por pessoa);
💡 Exemplo: Se 4 pessoas vivem na mesma casa e só uma recebe R$ 1.600,00, basta dividir R$ 1.600 por 4 = R$ 400 por pessoa. Nesse caso, a renda por pessoa está abaixo do limite.
2. A pessoa com autismo da família for beneficiária do BPC – Benefício de Prestação Continuada.
3. A família tiver renda mensal de até 3 salários mínimos (em 2025, R$ 4.554,00) e a pessoa com deficiência precisar de aparelho que depende de energia elétrica para sobreviver, como respiradores, bombas de alimentação ou aparelhos de suporte contínuo.
📝 Como solicitar a Tarifa Social?
Desde 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente para quem cumpre os requisitos e tem o CadÚnico ou BPC atualizados. Mas sabemos que nem sempre isso acontece na prática, principalmente para famílias com pessoas com deficiência.
Se o desconto não aparecer na sua conta, siga este passo a passo:
- Entre em contato com a sua distribuidora de energia elétrica (Enel, CPFL, EDP, Light, etc.).
- Tenha em mãos:
- Conta de luz (para identificar a instalação);
- RG e CPF de todos os membros da casa;
- Número do benefício BPC (caso receba);
- Atestado ou laudo médico simples com CID do autismo;
- Relatório médico explicando a necessidade de uso contínuo de aparelho elétrico, se for o caso.
A distribuidora vai confirmar as informações junto ao CadÚnico e/ou INSS.
📌 Importante: o Cadastro Único precisa estar atualizado nos últimos 2 anos.
🏠 Como se inscrever ou atualizar o Cadastro Único?
Basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de você. Para saber o endereço:
👉 Acesse: www.mds.gov.br
Escolha seu estado e município e o site mostrará os endereços e contatos.
📞 Onde buscar mais informações?
Você pode tirar dúvidas com:
- Sua distribuidora de energia elétrica;
- A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pelo telefone 167;
- Ou acessar: www.gov.br/aneel
✅ Conclusão
Se você tem uma pessoa autista na família e se enquadra nos critérios de renda, exija o direito à Tarifa Social! É uma forma de aliviar o orçamento doméstico e garantir mais dignidade à rotina familiar.
Muita gente ainda não sabe desse direito. Compartilhe com outras famílias e ajude a espalhar informação de qualidade!
💙 Economia com respeito. Informação com inclusão.
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Renata Valera 