Quem vive na cidade de São Paulo sabe como o rodízio municipal de veículos pode atrapalhar a rotina — especialmente de quem precisa se deslocar com uma pessoa com autismo.
Mas você sabia que pessoas autistas têm direito à isenção do rodízio? Esse é um direito garantido por lei e que pode facilitar (muito!) a vida das famílias.
Neste artigo, vamos te explicar quem tem direito, como solicitar, quais documentos são necessários, e como funciona a renovação.
👩⚕️ Por que a pessoa com autismo tem esse direito?
Desde a entrada em vigor da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Isso significa que todos os direitos garantidos às pessoas com deficiência também se aplicam aos autistas — inclusive a isenção do rodízio municipal de veículos, vigente na cidade de São Paulo.
🛣️ Para quem vale esse benefício?
A isenção do rodízio é válida para veículos de passeio, usados ou novos, registrados em nome da pessoa com autismo ou de seu responsável legal.
Importante:
- O veículo não pode estar em nome de empresa.
- O benefício vale por 2 anos e pode ser renovado sempre que necessário.
📑 Quais documentos são necessários?
Para solicitar a isenção do rodízio, você vai precisar reunir:
- RG e CPF da pessoa autista e do responsável legal;
- Comprovante de residência (da pessoa autista e do responsável);
- Atestado médico simples, com:
- Nome da condição (autismo),
- Número do CID,
- Carimbo, assinatura do médico e
- Data de emissão inferior a 90 dias;
- Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Comprovante de necessidade de circulação na capital, caso o veículo seja registrado fora de São Paulo.
💻 Como solicitar?
Tudo é feito de forma online, pelo site oficial da Prefeitura de São Paulo (SP156):
🔗 Clique aqui para acessar o serviço
- Acesse o site;
- Crie seu login ou entre com sua conta do gov.br;
- Escolha o serviço “Solicitar Isenção do Rodízio Municipal para Pessoa com Deficiência”;
- Preencha os dados e envie os documentos solicitados.
📌 O prazo para análise é de até 30 dias úteis. Após a aprovação, a placa do carro é cadastrada no sistema e as multas do rodízio deixam de ser emitidas automaticamente.
🔁 Como funciona a renovação?
A renovação da isenção também é feita online pelo SP156, de forma gratuita.
E aqui vai uma boa notícia: por se tratar de uma condição permanente, como o autismo, não é necessário apresentar um novo laudo médico.
📅 Dica importante: inicie o pedido de renovação com pelo menos 2 meses de antecedência da data de vencimento.
♿ Aproveite e solicite também a vaga especial
Já que você estará reunindo os documentos, aproveite para solicitar também a autorização para vaga especial de estacionamento (cartão Defis).
O processo é bem parecido e pode ser feito ao mesmo tempo, com praticamente os mesmos documentos.
✨ Conclusão: Menos burocracia, mais inclusão
Se locomover com conforto e segurança não é luxo, é direito!
A isenção do rodízio para autistas existe para facilitar a vida de quem já lida com tantas adaptações no dia a dia. E é possível conquistar esse direito com poucos cliques e documentação básica.
Compartilhe esta informação com outras famílias! Quanto mais pessoas souberem e exercerem seus direitos, mais inclusiva será nossa sociedade.
Se precisar de ajuda para preencher o formulário ou reunir os documentos, conte comigo 💙
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Renata Valera 