Você sabia que todo brasileiro do sexo masculino, inclusive as pessoas com deficiência, como os autistas, são obrigados por lei a realizar o alistamento militar ao completarem 18 anos?
Mesmo que o jovem não vá prestar o serviço militar, o alistamento é obrigatório e pode evitar uma série de problemas futuros. Neste post, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o alistamento militar de pessoas com autismo — tanto para quem pode prestar serviço, quanto para quem precisa solicitar isenção.
📅 Quando fazer o alistamento?
O alistamento deve ser feito entre janeiro e junho do ano em que o jovem completa 18 anos. Caso não seja feito no prazo, ainda é possível regularizar a situação até os 45 anos, mas pode haver multa e outras complicações.
⚠️ O que acontece se não se alistar?
Quem não realiza o alistamento militar pode ter dificuldades em:
- Tirar passaporte
- Participar de concursos públicos
- Se matricular em universidades
- Receber benefícios como o BPC/LOAS
- Emitir Carteira de Trabalho ou documentos oficiais
🤔 Autista pode prestar serviço militar?
Sim, desde que esteja apto para as atividades exigidas.
Impedir um jovem autista apto de servir somente por causa do diagnóstico é considerado discriminação.
Se o autista tiver condições físicas e mentais adequadas e desejar servir, ele pode e deve ser avaliado normalmente, como qualquer outro cidadão.
🧾 Como fazer o alistamento on-line?
Acesse o site oficial:
🔗 https://alistamento.eb.mil.br
Clique em “Quero me alistar” e siga as instruções. O login é feito com a conta do gov.br, e você deve preencher os dados pessoais e escolher entre:
- ✅ Alistamento regular (para quem deseja ou pode prestar serviço)
- ❌ Problema de saúde (para quem não pode prestar serviço militar)
🧩 Alistamento para autistas que não podem servir
Se o jovem com TEA não tem condições de prestar serviço militar (por exemplo, TEA nível 3 ou com comorbidades que impeçam), o caminho correto é:
- Acesse o site: https://alistamento.eb.mil.br
- Clique em “Quero me alistar”
- Selecione a opção “problema de saúde”
- Baixe e preencha dois formulários:
📄 Requerimento de Isenção
https://alistamento.eb.mil.br/assets/pdf/requerimento-deficiencia.pdf
📄 Atestado de Notória Incapacidade (assinado por médico)
https://alistamento.eb.mil.br/assets/pdf/atestado-deficiencia.pdf
👥 Quem assina os formulários?
- Se o jovem tem autonomia, ele mesmo assina.
- Se não tem capacidade civil reconhecida, o responsável legal assina e representa o jovem.
- Caso o autista não possa comparecer à Junta Militar, leve um atestado médico que comprove a incapacidade de locomoção ou comunicação e solicite que o responsável legal represente.
🧠 Atenção às particularidades do autismo
Autistas moderados ou severos, com dificuldade de comunicação, regulação emocional, comportamento adaptativo ou outras comorbidades, muitas vezes não estão aptos ao serviço militar.
Mas é preciso formalizar essa condição através dos documentos médicos certos.
🧾 Legislação
A obrigação do alistamento está prevista na:
📘 Lei nº 4.375/1964 – Lei do Serviço Militar
🔗 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4375.htm
🛠️ Dúvidas frequentes e ajuda oficial
Você pode consultar mais informações e tirar dúvidas diretamente na página oficial:
🔗 https://alistamento.eb.mil.br/help/faq
✅ Conclusão
Se você tem um filho autista que vai completar 18 anos, não deixe o alistamento para depois. Mesmo que ele vá solicitar a dispensa por incapacidade, é necessário seguir todos os passos dentro do prazo.
Regularizar a situação militar evita dor de cabeça no futuro e garante o pleno exercício da cidadania.
Se você precisar de ajuda com esse processo, procure um advogado, a Defensoria Pública ou núcleos jurídicos gratuitos de universidades.
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🖊️ Por Renata Valera – advogada, ativista e defensora dos direitos das famílias atípicas.
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Renata Valera 