Quando falamos em inclusão, não estamos falando apenas de acesso à escola, mas também de algo que vem depois: a entrada no mercado de trabalho com dignidade, apoio e oportunidade real de crescimento.
Neste artigo, você vai entender:
- Como funcionam as vagas PCD para autistas;
- O direito à redução de jornada para pais e responsáveis;
- Como encontrar emprego adaptado à realidade do autista;
- E por que falar (ou não) sobre o diagnóstico ainda é uma escolha delicada.
🧠 O potencial existe – só precisa do ambiente certo
Muitas empresas que contratam pessoas com autismo percebem rapidamente: quando a atividade está alinhada ao perfil do autista, o desempenho é surpreendente.
Concentração elevada, atenção aos detalhes, apego a rotinas e normas, pensamento lógico… Tudo isso pode ser um diferencial no ambiente profissional.
✨ Só que, para florescer, o talento precisa de um ambiente respeitoso, adaptado e preparado para acolher.
📜 Lei de Cotas: autistas podem se candidatar a vagas PCD
Desde a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Isso significa que o autista tem direito a concorrer a vagas reservadas pela Lei nº 8.213/1991, que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencherem de 2% a 5% de seus cargos com PCDs:
- até 200 funcionários: 2%
- de 201 a 500: 3%
- de 501 a 1.000: 4%
- acima de 1.000: 5%
🔍 Onde encontrar vagas para autistas?
Se você é autista ou responsável por um, vale procurar:
- Plataformas como Gupy, Indeed, LinkedIn e Empregos.com;
- O CIEE (para menores aprendizes a partir dos 14 anos): www.ciee.org.br;
- Agências especializadas como a Specialisterne Brasil, que prepara tanto os autistas quanto as empresas.
🎯 Dica: procure por “vaga PCD autismo + nome da sua cidade” no Google. Você pode se surpreender com as oportunidades.
🤐 Informar o diagnóstico é obrigatório?
Não necessariamente.
- Se a vaga é PCD, o laudo é obrigatório.
- Se a vaga é comum, a pessoa autista não precisa informar o diagnóstico — a não ser que deseje solicitar adaptações no trabalho.
🎯 Algumas adaptações possíveis:
- Luzes menos intensas;
- Fones para ruído;
- Mudança de local de trabalho;
- Ajuste de horário;
- Comunicação escrita em vez de oral, entre outras.
📌 Se a empresa nega adaptações comprovadamente necessárias, isso pode configurar discriminação, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
👪 E os pais de autistas? Têm direito à redução de jornada?
Sim! E esse direito é pouco conhecido.
Servidores públicos
A Lei nº 13.370/2016 autoriza a redução de até 50% da jornada (sem redução salarial) para servidores federais com filhos ou dependentes com deficiência.
Isso já foi estendido por decisões judiciais e leis locais a:
- Servidores estaduais e municipais;
- Funcionários públicos sob regime CLT (como os dos Correios).
📝 É necessário comprovar:
- A necessidade de terapias frequentes;
- A ausência de outro acompanhante;
- Que a presença do servidor é essencial ao tratamento do autista;
- Que a perda salarial inviabilizaria o sustento familiar.
Iniciativa privada
Empregados da iniciativa privada não têm esse direito garantido por lei, mas podem negociar diretamente com a empresa por:
- Banco de horas;
- Acordo coletivo;
- Redução proporcional com consentimento mútuo.
⚠️ Ações judiciais pedindo essa redução são possíveis, mas podem fragilizar o vínculo empregatício. Avalie com um advogado de confiança.
🔎 Resumo prático para famílias
| Situação | Direito Garantido? | Observações |
|---|---|---|
| Vaga PCD para autista | ✅ Sim | Exige laudo médico |
| Trabalhar sem declarar diagnóstico | ✅ Sim | Só informe se desejar adaptação |
| Redução de jornada (servidor) | ✅ Sim, até 50% | Sem perda salarial |
| Redução de jornada (iniciativa privada) | ⚠️ Possível por acordo | Judicialmente possível, mas arriscado |
| Menor aprendiz autista | ✅ Sim, a partir de 14 anos | Deve estar estudando |
✊ Conclusão
O autista pode e deve ocupar seu lugar no mundo do trabalho.
Com o suporte certo, oportunidades justas e respeito às diferenças, o mercado só tem a ganhar.
E se você é mãe, pai ou cuidador, saiba: seus direitos também importam.
📌 Acompanhe nosso blog para mais dicas práticas, orientação jurídica e caminhos reais para fazer valer os direitos do autista.
🖊️ Por Renata Valera – advogada, ativista e defensora incansável dos direitos das famílias autistas.
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Renata Valera 