Modelo de Procuração Judicial (Procuração “ad judicia et extra”) para Outorgante Empresa

A procuração “ad judicia et extra” é um tipo de mandato que confere poderes ao advogado ou procurador para atuar em nome do outorgante (o cliente) tanto em questões judiciais (“ad judicia”) quanto em questões extrajudiciais (“et extra”).

Mandato é um contrato ou acordo no qual uma pessoa (chamada de mandante) confere poderes a outra (chamada de mandatário) para agir em seu nome, realizando determinados atos ou negócios. Esse conceito é amplamente utilizado no campo jurídico e pode abranger uma série de situações, desde a gestão de bens até a representação em processos judiciais.

O mandato é um conceito central na representação legal, pois permite que uma pessoa seja representada por outra em situações onde não pode ou não deseja atuar pessoalmente.

Assim, na contratação de um advogado, o cliente outorga um mandato para que o advogado possa representá-lo em juízo.

Especificações:

• “Ad judicia”: Refere-se aos poderes para atuar em processos judiciais, como representar o outorgante em audiências, interpor recursos, propor ou defender ações, entre outras atividades relacionadas ao andamento de um processo no Poder Judiciário.
• “Et extra”: Refere-se aos poderes para atuar em situações extrajudiciais, como assinar contratos, realizar acordos, representá-lo perante órgãos administrativos, bancos, entre outros atos que não estão diretamente ligados a um processo judicial.

Esse tipo de procuração é amplamente utilizado quando o cliente deseja que seu advogado tenha poderes amplos para representá-lo em uma variedade de situações, tanto dentro quanto fora do âmbito judicial.

MODELO DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA PARA CLIENTE EMPRESA

PROCURAÇÃO  “AD JUDICIA ET EXTRA”

OUTORGANTE: nome da empresa CLIENTE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº NÚMERO DO CNPJ, neste ato representada por REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA, brasileiro(a), ESTADO CIVIL (ESCOLHER UM ITEM), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº NÚMERO DO RG e inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº NÚMERO DO CPF.

OUTORGADOS: NOME DO ADVOGADO, inscrito na OAB/[UF] nº xxx.xxx, com e-mail xxxxxxxxxx, com escritório situado na [endereço], Telefone xxxxxxx.

PODERES: Neste ato, o(a)(s) OUTORGANTE(S), além de concordar com todos os termos do contrato de prestação de serviços advocatícios firmados pelo grupo do qual faz parte, tornando-se solidariamente responsável pelas obrigações nele previstas com a assinatura deste instrumento, constitui(em) o OUTORGADO como seu advogado, a quem confere(m) amplo poder para o foro em geral, para a prática de todos os atos de um processo judicial, pela cláusula “ad judicia”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, assinar declaração de pobreza (ou de hipossuficiência econômica), utilizar o endereço eletrônico do outorgado a fim de cumprir o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), reconhecer a procedência do pedido e renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, mas não conferindo poderes para receber citações, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda, substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de poderes, dando tudo por bom firme e valioso, para o fim específico de [PROPOR AÇÃO JUDICIAL / REALIZAR DEFESA EM AÇÃO JUDICIAL].

[local], [data]

nome da empresa CLIENTE

Representante da pessoa jurídica

CPF nº NÚMERO DO CPF