“STATUS FAMILIAE” (situação familiar)

O conceito de Família, como muitos outros, também está em constante transformação.

Sêneca (pensador romano do Principado) considera que a Família remota era como se fosse uma pequena República: “o lar doméstico como uma pequena República”.

A autoridade do lar doméstico (pater familias) é comparada à autoridade da República.

1. A família próprio iure

 Agrupamento de pessoas sob a autoridade de um mesmo e atual pater familias.

2. A família communi iuri

 

Grupo de pessoas unidas sob a autoridade de um pater familias remoto.

A matrona está ligada ao pater familias se casada com ele por cum manu (a mulher se desloca juridica e religiosamente para a família do marido: poder marital).

Se casada de modo sine manu a mulher casada continua vinculada juridica e religiosamente à família de origem. Ainda existe poder marital sobre ela, mas de diferente amplitude, não abrangendo as esferas jurídica e religiosa e – não oficialmente, mas também – política.

A matrona viúva pode se casar de novo. Os romanos recomendavam um prazo de 10 meses para isso.

Mulher / Sui iuris / Livre / cidadã – Tem total capacidade jurídica de gozo/direito, e não de agir (capac. de fato)

O pátrio poder se é por uma lado sufocante, por outro assegura os direitos às pessoas (legítima).

3. O parentesco agnatício e o cognatício

Parentesco tem importância para Direito das Sucessões, impedimentos matrimoniais e alimentos.

Parentes cognados: mantêm ligações de sangue (materno e paterno).

Parentes agnados: mantêm ligação pela mesma submissão ao pater familias.

São herdeiros apenas os agnados.

Obs 1: As XII Tábuas não mencionam o parentesco cognatício. O Direito Justinianeu considera que o que vale para sucessões é o parentesco cognatício.

4. O pátrio-poder (patria potestas) – O poder do pater familias sobre sua família

Amplitude: total (de vida e morte)

Evolução: muito gradualmente o poder é suavizado (Obs 2: As Constituições Imperiais do período Pós-clássico condenam a morte do filho pelo pai; Obs 3: A progressiva aquisição de capacidade patrimonial dos Filii famílias: o pecúlio castrense e quasi castrense).

Aquisição: Adquire-se pela adoção, casamento cum manu e nascimento por justas núpcias.

Perda: Perde-se com a morte, casamento cum manu (pela mulher) e adoção.