“STATUS CIVITATIS” (A cidadania em Roma)

QUEM É CIDADÃO ROMANO

• Filho de pais romanos (ambos)
• Filho de apenas pai romano, em caso de casamento misto até o advento da Lei Minicia, que surgiu no final da República
• Lei Minicia: O filho segue a condição de latino em caso de casamento misto
• Edito de Caracala (ou Constituição Antoniniana): Todos que moram em Roma

ATRIBUTOS DA CIDADANIA ROMANA

• Direitos públicos
  • servir nas legiões (possibilidade de ascensão social)
  • votar (“ius sufragi”) (eleger magistrados e as próprias leis, ser ativo na vida política)
  • ser votado (“ius honorum”)

• Direitos privados
  • contrair matrimônio legítimo (justas núpcias)
  • “ius comercii”
    • fazer tertamentos e receber herança testamentária
    • praticar atos comerciais

 

 

Latinos

Latinos do Lácio (da região do Lácio – os arredores de Roma)

• Tem todos os direitos privados mais quanto aos públicos, só podem ser votados e a possibilidade de servir nas legiões lhes foi concedida com o tempo.

Latinos das colônias

• Pessoas que moravam nas colônias foram consideradas latinas.
• Possuem direitos privados.

Latinos junianos

• Não são incluídos no primeiro momento no Edito de Caracala. São incluídos posteriormente pelo próprio Direito (com as atualizações pretorianas) e essa condição deixa de existir.
• Libertos pelas manumissões informais (pretorianas).
• Têm limitados direitos privados: apenas o ius comercii.

Peregrinos (estrangeiros)

Quando Roma dominava um território estrangeiro, os peregrinos poderiam fazer uma aliança com ela.

Nenhum peregrino tem direitos (públicos ou privados).

Ordinários (normais) à Tem tratado com Roma

Deditícios à Não tem tratado com Roma

• Não fazer uma aliança com Roma significa que não aceitam a dominação.
• Não são incluídos no Edito de Caracala.